| Projeto: |
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PL 206 06/05/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-206/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0206-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0206-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.829 de 06/02/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jair Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI O PRÊMIO NELSON MANDELA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APOIO / COMBATE / COMISSAO JULGADORA / CONCURSO / COOPERATIVA / CRIACAO / DADOS / DISCRIMINACAO RACIAL / DOCUMENTO / INSCRICAO / MEMBROS / PECA TEATRAL / PMSP / POLITICAS PUBLICAS / PREMIO / PREMIO NELSON MANDELA / SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL / SELECAO / TEATRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0756-2015
ver documento Adm1154-2015
ver documento Educs1890-2015
ver documento Saude2258-2015
ver documento Fins1626-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/04/2014 | Encaminhado em 08/05/2014 | | PESQUISA | Recebido em 08/05/2014 | Encaminhado em 20/05/2014 | | CCJ | Recebido em 20/05/2014 | Encaminhado em 18/05/2015 | | ADM | Recebido em 19/05/2015 | Encaminhado em 30/06/2015 | | EDUC | Recebido em 03/07/2015 | Encaminhado em 28/10/2015 | | SAUDE | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 15/12/2015 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | FIN | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | SGP21 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 05/02/2018 | Encaminhado em 07/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 07/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | SGP23 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 08/02/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/02/2018 | Encaminhado em 15/02/2018 | | SGP12 | Recebido em 19/02/2018 | Encaminhado em 19/02/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 20/02/2018 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 96, Legislatura 17 em 12/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1985/2017 de 18/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 06/02/2018
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| Encerramento: |
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07/02/2018. Motivo: PROMULGADO |